A maior mudança tributária do Brasil em três décadas. Entenda os impactos, as oportunidades e como estruturar sua empresa para a transição — antes que o prazo feche.
A Emenda Constitucional 132/2023 promoveu a mais ampla reforma do sistema tributário brasileiro desde a Constituição Federal. PIS, COFINS e IPI serão extintos e substituídos por dois novos tributos: o CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal).
Paralelamente, cria-se o IS (Imposto Seletivo), que incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Para as empresas, isso significa uma janela crítica: otimizar os créditos dos tributos que serão extintos antes da transição, enquanto se preparam para a nova sistemática de crédito financeiro amplo e split payment.
Início da cobrança
CBS e IBS entram em vigor com alíquotas reduzidas de teste.
Extinção do PIS/COFINS e IPI
CBS passa à alíquota plena. IPI extinto, exceto para automóveis.
Redução gradual de ICMS e ISS
IBS sobe proporcionalmente. Convivência dos dois sistemas.
Sistema completamente implantado
ICMS e ISS extintos. Novo sistema plenamente vigente.
Os três pilares do novo sistema tributário brasileiro.
CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços
Substitui o PIS e a COFINS. Administrado pela Receita Federal, com alíquota uniforme e modelo IVA de crédito financeiro amplo — permitindo crédito sobre todos os insumos, independentemente da atividade.
IBS — Imposto sobre Bens e Serviços
Substitui o ICMS e o ISS. Administrado pelo Comitê Gestor do IBS, com alíquota fixada por cada estado e município e partilha automática via split payment. Mesmo modelo de crédito amplo da CBS.
IS — Imposto Seletivo
Incide sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente: cigarros, bebidas alcoólicas, veículos, minérios. Não gera crédito ao adquirente.
A janela de oportunidade é agora. As empresas que revisarem seus créditos de PIS/COFINS, ICMS e IPI antes de 2027 terão uma vantagem competitiva significativa na transição para o novo regime.
A assessoria tributária na reforma envolve tanto a otimização do regime atual — aproveitando o prazo prescricional de 5 anos — quanto o desenho da nova estrutura operacional para maximizar o crédito financeiro amplo do CBS/IBS.
Análise de impacto, simulação de cenários e estruturação da transição — sem implementação operacional direta.
Análise de Impacto Tributário
Mapeamento do impacto da reforma na carga tributária efetiva da empresa, considerando o mix de produtos, serviços, cadeia de fornecedores e estrutura societária.
Simulação de Cenários CBS/IBS
Modelagem comparativa entre o regime atual e o novo sistema, com projeções de crédito, alíquota efetiva e impacto em precificação — por produto, por operação e por período de transição.
Avaliação da Cadeia de Créditos
Análise dos créditos acumulados de PIS/COFINS e ICMS e estratégia para aproveitamento ou transferência ao novo sistema antes da extinção dos tributos.
Reflexos em Precificação
Avaliação do impacto da nova alíquota e do crédito financeiro amplo na formação de preços — identificando riscos de repasse e oportunidades competitivas.
Auditoria Pré-Transição
Revisão completa dos créditos de PIS/COFINS e ICMS antes da extinção — via Revisão Fiscal por Algoritmos — maximizando a recuperação enquanto ainda é possível.
Planejamento Estrutural
Análise da estrutura societária e operacional à luz do novo regime, identificando oportunidades de reorganização antes da plena vigência do CBS/IBS em 2033.
As empresas que agirem antes de 2027 recuperam créditos dos tributos extintos e chegam ao novo regime com a estrutura otimizada. Vamos analisar o seu caso.
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